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| ..10/04/08 - Zoneamento da silvicultura aprovado |
Zoneamento
da silvicultura aprovado
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou, ontem, por unanimidade (19 votos) o Zoneamento para a Silvicultura, tornando o RS o primeiro estado a ter diretrizes concretas para o plantio florestal. 10/04/08 Correio do Povo O texto incorporou as propostas aprovadas pelas câmaras técnicas e, dessa forma, se baseará em um planejamento misto, mesclando a Unidade de Paisagem Natural (UPN) com a legislação federal, quanto ao solo e recursos hídricos. Com isso, não há mais limites percentuais para ocupação das áreas com florestas, mas segue o rigor na avaliação de projetos caso a caso. A votação foi concluída por volta das 22h de ontem, com quase oito horas de atraso devido à disputa judicial. A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) obteve liminar da juíza Kétlin Casagrande, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que impediu a apreciação do texto. A liminar foi cassada no início da noite pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Armínio José Lima da Rosa. Para o presidente do Consema, Otaviano Moraes, ´o zoneamento é essencial porque mostra à sociedade que a silvicultura tem limite no Estado e ainda traz segurança jurídica às empresas´. A presidente da Fepam, Ana Pellini, concorda. ´Quando as empresas adquirirem uma área já saberão como usar´, frisou. Durante
à tarde, o conselheiro da Agapan Flavio Lewgoy criticou o Consema.
´Isso é uma matéria técnica. O que está
sendo feito são manifestações de juízo
de valor.´ O presidente da Ageflor, Roque Justen, disse não
entender os ambientalistas. ´As entidades tiveram a oportunidade
de se manifestar.´ |